jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PET-APN_912_e6691.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão Monocrática

PET na AÇÃO PENAL Nº 912 - RJ (2018/XXXXX-5)

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ

REQUERENTE : MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA

ADVOGADOS : CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO - RJ046403 LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO - RJ087536 RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA - RJ145385 MARIO FABRIZIO COUTINHO POLINELLI - RJ172639 JÉSSYCA TEIXEIRA DE MORAES SILVA - RJ206825 JOÃO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO - RJ206955 ALAN BALASSIANO SAPIR - RJ217787 NASTASSJA THAMI CHALUB AMERICO DOS REIS - RJ189147

REQUERIDO : MARINETE DA SILVA

REQUERIDO : ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO

REQUERIDO : ANIELLE SILVA DOS REIS BARBOZA

REQUERIDO : MONICA TEREZA AZEREDO BENICIO

ADVOGADOS : EVELYN MELO SILVA - RJ165970 SAMARA MARIANA DE CASTRO - RJ206635

DESPACHO

Por meio da petição de fls. 1171-1173, a Querelada informam que, "por equívoco, o

agravo regimental acabou atrelado ao acórdão do julgamento do recebimento da queixa-crime,

não à decisão que indeferiu a diligência complementar requerida pela defesa."

O referido agravo regimental de fls. 1073-1091 (petição n. XXXXX/2020), seguido de

documentos até a fl. 1166, foi, inequivocamente, interposto conta a decisão de fls. 1065-1068,

que indeferiu a oitiva de testemunha referida, conforme reiteram os advogados da Querelada.

A propósito, informo aos cautelosos causídicos que o agravo regimental mencionado já

está incluído na pauta de julgamento da sessão ordinária da Corte Especial do dia 05/08/2020.

Não há nenhuma providência cartorária necessária.

NADA A DEFERIR.

Cumpra-se o determinado às fls. 1067/1068, dando-se regular prosseguimento à ação.

Intimem-se.

Brasília, 23 de junho de 2020.

MINISTRA LAURITA VAZ

Relatora

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/871747813/pet-na-acao-penal-pet-na-apn-912-rj-2018-0242438-5/decisao-monocratica-871747817

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL: APn 912 RJ 2018/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL: APn 914 DF 2018/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL: AgRg na APn 313 DF 2004/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL: APn 912 RJ 2018/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX SP 2021/XXXXX-6