Superior Tribunal de Justiça STJ - RO no AgRg no HABEAS CORPUS: RO no AgRg no HC 456639 ES 2018/0158841-0

RO no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 456.639 - ES (2018/0158841-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL RECORRENTE : HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO ADVOGADOS : OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR - DF016275 ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS - MA007823 BRUNA REGINA DA SILVA DADÁ E OUTRO (S) - DF042981 PRISCILLA LISBOA PEREIRA - DF039915 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique. Intime-se. Brasília, 12 de dezembro de 2018. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente