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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RO no AgRg no HABEAS CORPUS: RO no AgRg no HC 456639 ES 2018/0158841-0

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 17/12/2018

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RO-AGRG-HC_456639_77f06.pdf
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Decisão

RO no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 456.639 - ES (2018/0158841-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL RECORRENTE : HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO ADVOGADOS : OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR - DF016275 ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS - MA007823 BRUNA REGINA DA SILVA DADÁ E OUTRO (S) - DF042981 PRISCILLA LISBOA PEREIRA - DF039915 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique. Intime-se. Brasília, 12 de dezembro de 2018. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/871786116/ro-no-agrg-no-habeas-corpus-ro-no-agrg-no-hc-456639-es-2018-0158841-0