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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1370899 SP 2013/0053551-7

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 08/11/2018

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1370899_960ab.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.370.899 - SP (2013/0053551-7) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS E OUTRO (S) - SP023134 ÂNGELO AURÉLIO GONÇALVES PARIZ E OUTRO (S) - DF023980 RECORRIDO : JOAQUIM DINIZ CORREA NETTO ADVOGADO : CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI E OUTRO (S) - SP040869 INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : ANDREA LAZZARINI SALAZAR - SP142206 WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF017390 ADVOGADOS : MARIANA FERREIRA ALVES - SP237128 FLÁVIO SIQUEIRA JÚNIOR E OUTRO (S) - SP284930 DESPACHO Em exame da Pet. n. 00659759/2017. A União foi admitida como "interveniente anômalo" nos autos quando do julgamento proferido pela Corte Especial à e-STJ fl. 1.007 por força do art. da Lei n. 9.469/1997. Dessa forma, determino a correção da autuação do feito para constar a União como interessada. Em seguida, com base no art. , parágrafo único, da Lei n. 9.469/1997, abre-se vista à União para interposição de eventual recurso em face do acórdão de e-STJ fls. 992/1.031 e do acórdão de e-STJ fls. 1.381/1.395 e para juntar documentos e memoriais reputados úteis ao exame da matéria. Brasília (DF), 05 de novembro de 2018. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
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