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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO: Rcl 36151 PE 2018/0167758-5

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RCL_36151_2f849.pdf
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Decisão

RECLAMAÇÃO Nº 36.151 - PE (2018/0167758-5) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECLAMANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO REPR. POR : MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA ADVOGADOS : JOSE LUIS WAGNER - DF017183 VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF026778 LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - DF033680 RECLAMADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO INTERES. : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO DECISÃO Trata-se de Reclamação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco, na qual alega que o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região teria deixado de observar "as premissas assentadas em sede do Recurso Especial nº 1.235.513/AL, submetido a julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC/73)" (fl. 5). Narra ter interposto também Recurso Especial contra o referido julgado, o qual ainda estaria pendente de julgamento nesta Corte Superior ( REsp 1.740.465/PE). A medida liminar foi negada pela decisão de fls. 1.766-1.768, e-STJ. Informações prestadas às fls. 1.762-1.764, e-STJ O Ministério Público Federal opinou pela extinção do feito sem apreciação do mérito (fls. 1.773-1.776, e-STJ). É o relatório. Decido. Os autos foram recebidos neste gabinete em 3 de setembro de 2018. Como afirmado na decisão que analisou o pleito liminarmente formulado, é descabida a interposição sucessiva de Recurso Especial e de Reclamação contra o mesmo acórdão, pois esta não seria substituta daquele. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. INSTRUMENTO RECLAMATÓRIO DO ART. 988, § 5º, II, DO CPC/2015. CABIMENTO. EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL E RECLAMAÇÃO CONTRA O MESMO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECLAMADO ANTERIOR AO JULGADO REPETITIVO DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Contra o mesmo acórdão, descabe interpor recurso especial e, sucessivamente, reclamação, tendo em vista que esta não é substitutivo daquele, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em feito sob a égide do CPC/2015 ( Rcl 24.686 ED-AgR, Relator (a): Min. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 25/10/2016, PUBLIC 11-04-2017, p. 5). 2. Para cabimento da reclamação prevista no art. 988, § 5º, II, do CPC/2015, exige-se o esgotamento de instância. 3. Segundo o STF, exaure-se a instância com a interposição e posterior julgamento do agravo interno contra a decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I e § 2º, do CPC/2015. 4. Na linha de precedentes do STJ, esgota-se a instância quando o Tribunal de origem manifestou-se sobre o tema repetitivo em sede de juízo de retratação. 5. O presente caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses de exaurimento de instância reconhecidas pelo STF e pelo STJ. 6. Ainda nos termos do mencionado art. 988 do CPC/2015, a reclamação é proposta para que haja observância de acórdão proferido em julgado repetitivo, ou seja, o acórdão recorrido deve ser posterior ao repetitivo. Neste processo, no entanto, o acórdão reclamado, o recurso especial e o respectivo agravo nos próprios autos são anteriores ao julgado repetitivo, razão pela qual não haveria como o Tribunal de segundo grau observar entendimento do STJ que nem existia. 7. Agravo interno desprovido. ( AgInt na Rcl 34.061/DF, Rel. Ministro Antônio Carlos Ferreira, Segunda Seção, DJe 21/9/2017). Já se encontra nesta Corte Superior o REsp 1.740.465/PE, o qual já foi julgado pela Segunda Turma na sessão de 21 de junho de 2018. O Código de Processo Civil vigente assim dispõe, com redação dada pela Lei 13.256/2016: Art. 988. Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para: [...] § 5º É inadmissível a reclamação: [...] II proposta para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando não esgotadas as instâncias ordinárias. Isso posto, dada a manifesta inadmissibilidade, não conheço da presente Reclamação, com fulcro no art. 34, XVIII, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de outubro de 2018. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
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