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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - DESIS no MANDADO DE SEGURANÇA: DESIS no MS XXXXX DF 2018/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro GURGEL DE FARIA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_DESIS-MS_24482_14476.pdf
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Decisão

DESIS no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.482 - DF (2018/0172217-9) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA IMPETRANTE : VICENTE FLOR DA SILVA IMPETRANTE : ITALO ELMO FERNANDES DANTAS IMPETRANTE : VALERIA MARIA LIMA DA COSTA ROCHA IMPETRANTE : TEMISTOCLES BARROS DA ROCHA IMPETRANTE : MARIA ZILDA MAIA SARAIVA DE SOUZA IMPETRANTE : ISAURA LIMA ALVES GALVAO IMPETRANTE : FRANCISCO DE ASSIS DANTAS IMPETRANTE : ERIOSVALDO DUARTE CELESTINO IMPETRANTE : CARLOS EDUARDO DANTAS GOMES IMPETRANTE : ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA ADVOGADOS : JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO - DF051965 JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR - DF049970 IMPETRADO : MINISTRO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DECISÃO Trata-se de mandado de segurança sem pedido de liminar impetrado por VICENTE FLOR DA SILVA e OUTROS contra o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. Na petição de e-STJ fls. 102/103, os impetrantes CARLOS EDUARDO DANTAS GOMES, FRANCISCO DE ASSIS DANTAS e ITALO ELMO FERNANDES DANTAS requerem a desistência da ação. Passo a decidir. De início, observo que o pedido de desistência foi deduzido por meio de advogado com poderes para desistir (e-STJ fls. 35, 48 e 77). O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 669.367/RJ, sob a sistemática da repercussão geral art. 543-B do Código de Processo Civil/1973 firmou entendimento de que a desistência em mandado de segurança é prerrogativa de quem o impetra, podendo ocorrer a qualquer tempo antes do trânsito em julgado, sem a anuência da parte contrária e independentemente de já ter havido decisão de mérito, desfavorável ou favorável ao impetrante. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do mandamus, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, extinguindo o feito sem resolução do mérito apenas em relação a CARLOS EDUARDO DANTAS GOMES, FRANCISCO DE ASSIS DANTAS e ITALO ELMO FERNANDES DANTAS. Após, solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Notifique-se a União nos termos do art. , II, da Lei n. 12.016/2009. Posteriormente, vista ao Ministério Público Federal para parecer. Intimem-se. Publique-se. Brasília (DF), 18 de outubro de 2018. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/872112462/desis-no-mandado-de-seguranca-desis-no-ms-24482-df-2018-0172217-9

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