Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no RECURSO ESPECIAL: PET no REsp 1589069 SP 2016/0059098-7

PET no RECURSO ESPECIAL Nº 1.589.069 - SP (2016/0059098-7) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO REQUERENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO (IBDP) ADVOGADO : ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES E OUTRO (S) - RS065635 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : FRANCISCO XAVIER DE MORAES ADVOGADOS : PAULO CORRÊA DA SILVA - SP108479 ANTÔNIO CARLOS JOSÉ ROMAO E OUTRO (S) - SP074655 DECISÃO 1. Defere-se o pedido de admissão no presente feito, na qualidade de amicus curiae, formulado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - IBDP. 2. Não se tendo iniciado o julgamento e vislumbrando o interesse neste julgamento, atento ao disposto na QO no REsp. 1.152.218/RS, sob a relatoria do eminente Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, julgada em 7.5.2014 pela Corte Especial, defiro seu pedido de ingresso no presente feito, na qualidade de amicus curiae, a despeito do processo já se encontrar incluído em pauta para julgamento, sem que isso implique na repetição de qualquer ato processual ou adiamento do julgamento. 3. Publique-se. 4. Intimações necessárias. Brasília (DF), 20 de novembro de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR