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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1782032 SC 2018/0313681-7

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 28/11/2018

Relator

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1782032_cf591.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.782.032 - SC (2018/0313681-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE : ELCINDA MARIA LOSS ADVOGADO : FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI - SC016109 RECORRIDO : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA ADVOGADOS : PAULO ANTÔNIO MULLER - SC030741 MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - SC030589 LUANA BORGES - SC049057 DESPACHO Vistos etc. O Terceiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina admitiu, com fundamento no § 1º do art. 1.036 do Código de Processo Civil, o presente recurso especial como representativo da controvérsia, juntamente com o Recurso Especial n. 310303-15.2014.8.24.0018/50001 (não autuado perante o STJ), e determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes em tramitação no Estado que tratem sobre a seguinte questão: identificação da responsabilidade do dever de informação ao segurado a respeito das cláusulas contratuais limitativas/restritivas nos contratos de seguro de vida em grupo, se da seguradora, se da estipulante, ou solidariamente de ambas. Ante o exposto e tendo em vista o feito estar registrado ao Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, em atendimento ao art. 256-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c/c o inciso I do art. 2º da Portaria STJ/GP n. 299 de 19 de julho de 2017, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito dos pressupostos de admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia, nos termos do inciso II do art. 256-B do RISTJ. Cumpra-se. Brasília (DF), 23 de novembro de 2018. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Presidente da Comissão Gestora de Precedentes - Portaria STJ 299/2017
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/872130968/recurso-especial-resp-1782032-sc-2018-0313681-7

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