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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 05/12/2019
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1417221_cd321.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL Nº 1.417.221 - RS (2013/0373211-8)

RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

RECORRENTE : VANESSA BRENTANO E OUTROS

ADVOGADO : CAROLINA FAGUNDES LEITÃO E OUTRO(S) -RS066194

RECORRIDO : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A -ELETROBRÁS

ADVOGADOS : LEANDRO BARATA SILVA BRASIL E OUTRO(S) -RS036575 DIOGO MORADOR BRASIL - RS063428

AGRAVANTE : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A

ADVOGADOS : GUILHERME GOLDSCHMIDT - RS043165 LEANDRO BARATA SILVA BRASIL E OUTRO(S) -RS036575 LUIZ CARLOS MARQUES JÚNIOR - RS086186

AGRAVADO : VANESSA BRENTANO E OUTROS

ADVOGADO : CAROLINA FAGUNDES LEITÃO E OUTRO(S) -RS066194

INTERES. : FAZENDA NACIONAL

ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DECISÃO

1. Verifica-se às fls. 1.085/1.092 que o Recurso

Especial de VANESSA BRENTANO E OUTROS fora apreciado,

decorrendo o prazo recursal, conforme certificado às fls. 1.115.

2. A Coordenadoria fez a conclusão dos autos,

informando a existência de Agravo em Recurso Especial às fls. 940/959

(fls. 1.116).

3. É o breve relatório.

4. Observa-se que às fls. 917/921 houve o juízo de

admissibilidade do Recurso Especial, aplicando o art. 543-C, § 7o., I do

CPC/1973.

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REsp 1417221 C542416449<14164560821@ C584980290119032245551@

2013/0373211-8 Documento Página 1 de 2

Superior Tribunal de Justiça

5. Contra essa decisão, a parte (CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.) interpôs Agravo de fls. 940/959.

6. Tal Agravo foi apreciado na origem conforme acórdão fls. 973/984.

7. Dessa forma, esgotou-se a prestação jurisdicional.

8. Ante o exposto, certifique-se o trânsito em julgado, baixem-se os autos à origem.

9. Publique-se.

10. Intimações necessárias.

Brasília-DF, 03 de dezembro de 2019.

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

MINISTRO RELATOR

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REsp 1417221 C542416449<14164560821@ C584980290119032245551@

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Edição nº 0 - Brasília,

Documento eletrônico VDA23967893 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006

Signatário(a): MINISTRO Napoleão Nunes Maia Filho Assinado em: 04/12/2019 13:49:55

Publicação no DJe/STJ nº 2807 de 05/12/2019. Código de Controle do Documento: F3B7E092-98A5-4811-8762-FB3F9B64C3A6

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/875214667/recurso-especial-resp-1417221-rs-2013-0373211-8/decisao-monocratica-875214687