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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 97893 RR 2018/0104374-7

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 05/12/2019
Relator
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_97893_d3c47.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 97.893 - RR (2018/0104374-7) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : JESSICA ARAUJO PEDROLLO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA DESPACHO Notifiquem-se as partes de que o presente processo será julgado na sessão do dia 17/12/2019. Brasília, 04 de dezembro de 2019. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator
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