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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 05/12/2019
Relator
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_97893_d3c47.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 97.893 - RR (2018/0104374-7)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

RECORRENTE : JESSICA ARAUJO PEDROLLO

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

DESPACHO

Notifiquem-se as partes de que o presente processo será julgado na

sessão do dia 17/12/2019.

Brasília, 04 de dezembro de 2019.

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Relator

RHC 97893 C542560515485818821650@ C58401:58441<032245245@

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/875231280/recurso-em-habeas-corpus-rhc-97893-rr-2018-0104374-7/decisao-monocratica-875231290

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