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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 04/12/2019

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_MI_342_1a0f1.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 342 - DF (2019/0359754-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

IMPETRANTE : RUBENS TERTO DE LIMA

ADVOGADO : NELLO RICCI NETO - DF062865

IMPETRADO : COMANDANTE DO EXERCITO

DECISÃO

Conforme o art. 99, § 3º, do CPC, "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".

Visto que consta dos autos declaração de hipossuficiência (fl. 45), defiro a gratuidade de justiça .

Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo .

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 02 de dezembro de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/875237186/mandado-de-injuncao-mi-342-df-2019-0359754-0/decisao-monocratica-875237196

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