Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 523891 SP 2019/0220597-3

Publicado por Superior Tribunal de Justiça

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0220597-85.2019.3.00.0000 SP 2019/0220597-3

Publicação

DJ 10/12/2019

Relator

Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_523891_12ca3.pdf

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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 523.891 - SP (2019/0220597-3) RELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO - SP226676 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : KEBERSON RAPHAEL TELES BARRETO (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Ciente do Ofício nº 00787159/2019/STF (fls. 231-242). Brasília (DF), 09 de dezembro de 2019. MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) Relator