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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RO nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA: RO nos EDcl no MS 20111 DF 2013/0124763-1

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 09/12/2019

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RO-EDCL-MS_20111_578ee.pdf
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Decisão

RO nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.111 - DF (2013/0124763-1) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : JOÃO GOMES BEZERRIL ADVOGADOS : RENATA TEIXEIRA DA SILVA - RJ150391 RICARDO ALEXANDRE SILVA CARDOSO E OUTRO (S) - RJ157667 RECORRIDO : UNIÃO DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique. Intime-se. Brasília, 05 de dezembro de 2019. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/875314057/ro-nos-edcl-no-mandado-de-seguranca-ro-nos-edcl-no-ms-20111-df-2013-0124763-1