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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_540011_40171.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS Nº 540.011 - BA (2019/XXXXX-5)

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ

IMPETRANTE : RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITAS

ADVOGADO : RAIDALVA ALVES SIMÕES DE FREITAS - BA013386

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

PACIENTE : JUCILEIDE PEREIRA VIEIRA

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DESPACHO

Conforme esclarece a certidão de fl. 99, o pedido de informações para instrução do presente habeas corpus, encaminhado pelos Ofícios n. XXXXX/2019 e XXXXX/2019, de 18 de outubro de 2019, e reiterado pelos Ofícios n. XXXXX/2019 e XXXXX/2019, de 8 de novembro de 2019, ainda não foi atendido.

Diante disso, reitere-se, com urgência, por intermédio da Corregedoria, o pedido de informações à Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador/BA e ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Brasília (DF), 26 de novembro de 2019.

MINISTRA LAURITA VAZ

Relatora

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/875330105/habeas-corpus-hc-540011-ba-2019-0310944-5/decisao-monocratica-875330123