Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 111809 PR 2019/0115877-0

Publicado por Superior Tribunal de Justiça

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RHC 0010935-20.2019.8.16.0000 PR 2019/0115877-0

Publicação

DJ 13/12/2019

Relator

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_111809_4a937.pdf

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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 111.809 - PR (2019/0115877-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : LUIS FELIPE ESTIGARRIBIA (PRESO) ADVOGADO : PEDRO TEPASSE DE BRUM - SC052336 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DESPACHO Notifiquem-se as partes de que o presente processo será julgado na sessão do dia 4/2/2020. Brasília, 12 de dezembro de 2019. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator