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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0000852-15.2019.8.17.0000 PE 2019/0303403-4

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 27/11/2019
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_118996_4b185.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 118.996 - PE (2019/0303403-4) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : CRISTIANO FERREIRA DE MELO (PRESO) ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES DA SILVA PORTO - PE035285 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO 1. Trata-se de RECURSO EM HABEAS CORPUS por meio do qual se pretende, em síntese, a revogação da segregação decretada em desfavor de CRISTIANO FERREIRA DE MELO. 2. Entretanto, conforme informações prestadas pela origem, constata-se que foi efetuada a liberação de CRISTIANO FERREIRA DE MELO, circunstância que evidencia a perda do objeto do presente writ. 3. Ante o exposto, julga-se prejudicado o RECURSO EM HABEAS CORPUS, com fulcro no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Após ciência do Ministério Público Federal e o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. Brasília (DF), 26 de novembro de 2019. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
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