Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1810326 MT 2019/0111886-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.810.326 - MT (2019/0111886-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : ANTÔNIO CARLOS FELITO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRENTE : A. K. F. ROMERO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRENTE : COMERCIO DE COMBUSTIVEL IPANEMA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRENTE : N. M. FELITO & CIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRENTE : COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JACIARA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRENTE : IPANEMA DIESEL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRENTE : ANTONIO CARLOS FELITO EM - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRENTE : NEIDE MONFERNATTI FELITO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRENTE : ROMERO AGRÍCOLA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRENTE : ANDREIA KATIA FELITO ROMERO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRENTE : MARA RUBIA FELITO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRENTE : WELLINGTON DE ARAUJO CASTRO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRENTE : WELLINGTON DE ARAUJO CASTRO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRENTE : CARLA ADRIANA FELITO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADOS : MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL E OUTRO (S) - MT010280 MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS - MT015401 RECORRIDO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : MARIO CEZAR DE ALMEIDA ROSA - DF027904 DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA - MT014690O AMANDA CARINA UEHARA PAULA DE LARA - MT021387B DECISÃO A medida urgente pleiteada por ANTONIO CARLOS FELITO E OUTROS (ANTONIO CARLOS E OUTROS) nestes autos foi indeferida porque ausentes os requisitos indispensáveis à concessão da liminar. Inconformados, ANTONIO CARLOS E OUTROS interpuseram embargos de declaração. Sustentaram, em suma, que a decisão proferida foi omissa. O embargado não apresentou impugnação (e-STJ fl. 4.861). Aos 12/6/2019, ANTONIO CARLOS E OUTROS foram alertados da possibilidade de multa e questionados acerca da permanência de seu interesse recursal (e-STJ, fls. 4.856/4.857). Houve ainda o registro de que o silêncio seria interpretado como desistência do agravo. Publicado o despacho de advertência aos 13/6/2019, a Coordenadoria e Processamento de Feitos de Direito Privado certificou decorreu o prazo estabelecido em r. despacho sem que houvesse manifestação da parte (e-STJ, fl. 4.861). A parte permaneceu silente, portanto. Dessarte, a ausência de manifestação de ANTONIO CARLSO E OUTROS deve ser interpretada como perda superveniente de seu interesse recursal. Homologo, pois, a desistência dos embargos de declaração, porque, nos termos do art. 998 do NCPC, tal ato processual prescinde da anuência da parte contrária. Com isso, fica mantido o indeferimento da medida urgente. Publique-se. Brasília, 28 de junho de 2019. MINISTRO MOURA RIBEIRO RELATOR