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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro MOURA RIBEIRO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1810326_decfc.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL Nº 1.810.326 - MT (2019/XXXXX-0)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

RECORRENTE : ANTÔNIO CARLOS FELITO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECORRENTE : A. K. F. ROMERO TRANSPORTES LTDA - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECORRENTE : COMERCIO DE COMBUSTIVEL IPANEMA LTDA - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECORRENTE : N. M. FELITO & CIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECORRENTE : COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JACIARA LTDA - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECORRENTE : IPANEMA DIESEL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECORRENTE : ANTONIO CARLOS FELITO EM - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL

RECORRENTE : NEIDE MONFERNATTI FELITO - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL

RECORRENTE : ROMERO AGRICOLA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECORRENTE : ANDREIA KATIA FELITO ROMERO - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL

RECORRENTE : MARA RUBIA FELITO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECORRENTE : WELLINGTON DE ARAUJO CASTRO - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL

RECORRENTE : WELLINGTON DE ARAUJO CASTRO - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL

RECORRENTE : CARLA ADRIANA FELITO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADOS : MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL E OUTRO(S) -MT010280 MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS - MT015401

RECORRIDO : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : MARIO CEZAR DE ALMEIDA ROSA - DF027904 DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA -MT014690O AMANDA CARINA UEHARA PAULA DE LARA - MT021387B

DECISÃO

A medida urgente pleiteada por ANTONIO CARLOS FELITO E

OUTROS (ANTONIO CARLOS E OUTROS) nestes autos foi indeferida porque

ausentes os requisitos indispensáveis à concessão da liminar.

Inconformados, ANTONIO CARLOS E OUTROS interpuseram

embargos de declaração.

Sustentaram, em suma, que a decisão proferida foi omissa.

O embargado não apresentou impugnação (e-STJ fl. 4.861).

Aos 12/6/2019, ANTONIO CARLOS E OUTROS foram alertados da

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REsp XXXXX CXXXXX44740230074@ C308443407:01548@

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Superior Tribunal de Justiça

possibilidade de multa e questionados acerca da permanência de seu interesse recursal (e-STJ, fls. 4.856/4.857).

Houve ainda o registro de que o silêncio seria interpretado como desistência do agravo.

Publicado o despacho de advertência aos 13/6/2019, a Coordenadoria e Processamento de Feitos de Direito Privado certificou decorreu o prazo estabelecido em r. despacho sem que houvesse manifestação da parte (e-STJ, fl. 4.861).

A parte permaneceu silente, portanto.

Dessarte, a ausência de manifestação de ANTONIO CARLSO E OUTROS deve ser interpretada como perda superveniente de seu interesse recursal.

Homologo, pois, a desistência dos embargos de declaração, porque, nos termos do art. 998 do NCPC, tal ato processual prescinde da anuência da parte contrária.

Com isso, fica mantido o indeferimento da medida urgente.

Publique-se.

Brasília, 28 de junho de 2019.

MINISTRO MOURA RIBEIRO

RELATOR

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