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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0023203-35.2016.8.26.0000 SP 2018/0057203-9

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 02/08/2019
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1729593_712a6.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.729.593 - SP (2018/0057203-9) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : RUBENS CARMO ELIAS FILHO E OUTRO (S) - SP138871 DANILO DE BARROS CAMARGO - SP305565 RECORRENTE : SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC SÃO PAULO RECORRENTE : CÂMARA BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO ADVOGADO : JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI E OUTRO (S) - SP110829 RECORRENTE : MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA RECORRENTE : PARQUE PIAZZA NAVONA INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADOS : ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA E OUTRO (S) - MG080055 LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654 RECORRIDO : FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON PROCURADORES : MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON E OUTRO (S) - SP106081 MARIA DO CARMO GUARAGNA REIS E OUTRO (S) - SP099281 VINICIUS JOSE ALVES AVANZA E OUTRO (S) - SP314247 INTERES. : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO INTERES. : JUNIOR DE MOURA ATAIDE INTERES. : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERES. : SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONST CIVIL DA GRANDE FPOLIS - "AMICUS CURIAE" OUTRO NOME : SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DA GRANDE FLORIANÓPOLIS - SINDUSCON - FPOLIS - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : DIOGO BONELLI PAULO - SC021100 MARCUS VINÍCIUS MOTTER BORGES - SC020210 LUIZA SILVA RODRIGUES - SC038993 LUCAS ROCHA MENDES - SC044734 DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca da inclusão do Recurso Especial n. 1.729.593/SP na pauta de julgamento da Segunda Seção desta Corte de Justiça, do dia 28.8.2019, às 14:00 horas, sem prejuízo da correspondente disponibilização e publicação, feitas ordinariamente. Publique-se. Brasília (DF), 28 de junho de 2019. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
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