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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2019/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_522884_32f15.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 522.884 - SP (2019/0214102-6) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO FABIANNE CARVALHO NEVES XAVIER - SP324570 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : IGOR DE SOUZA SANTOS (PRESO) PACIENTE : SERGIO RICARDO PERUCCI SANTOS (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Trata-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de IGOR DE SOUZA SANTOS e SÉRGIO RICARDO PERUCCI SANTOS, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. XXXXX-65.2017.8.26.0536). Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Brasília, 24 de julho de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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