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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF 2019/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1818582_eec31.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.818.582 - DF (2019/0165750-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : STAR FLY TRANSPORTES E TURISMO LTDA OUTRO NOME : COPPOLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO : ÉLSON ANTÔNIO ROCHA - MG099071 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL DESPACHO O recurso especial não foi instruído com a guia de custas e o respectivo comprovante de pagamento. Dessa forma, nos termos do § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para realizar o recolhimento em dobro do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de agosto de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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