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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0205238-95.2019.3.00.0000 SP 2019/0205238-9

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 02/08/2019
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_521545_4a5bd.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 521.545 - SP (2019/0205238-9) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : ELAINE SANTANA DA SILVA ADVOGADO : ELAINE SANTANA DA SILVA - SP190188 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : IRANILDO SOARES DOS SANTOS (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de IRANILDO SOARES DOS SANTOS, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 2105858-25.2019.8.26.0000). Segundo consta do acórdão, o paciente foi preso preventivamente por suposta prática de delito tipificado no art. 33, caput, e 34, caput, da Lei n. 11.343/2006 (fl. 12). O Tribunal de origem denegou a ordem de habeas corpus, mantendo, por conseguinte, a prisão preventiva do paciente (fls. 11-19). A impetrante requer a revogação da prisão preventiva, ao argumento de que não estariam presentes os requisitos legais para a decretação da cautelar. No mérito, requer a confirmação da liminar deferida. É o relatório. Decido. Em juízo de cognição sumária, verifica-se que inexiste flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pleito liminar em regime de plantão. Na espécie, o Tribunal de origem concluiu pela necessidade de manutenção da prisão preventiva do paciente para a garantia da ordem pública, "tendo em vista a gravidade in concreto do delito, evidenciada pela quantidade de droga apreendida (09 porções de cocaína, com peso bruto de 21, 91 gramas), dotada de alto poder viciante" (fls. 16-17). Ao que parece, o entendimento do acórdão está em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que "idônea a fundamentação que decreta a prisão preventiva com base na natureza e na quantidade da droga apreendida [...] 2. Condições pessoais favoráveis, tal como a primariedade, não têm o condão de, por si sós, garantirem ao Paciente a revogação da prisão preventiva se há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar. Pela mesma razão, não há a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. 3. Ordem denegada" (HC n. 490.765/GO, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe de 10/4/2019). Considerando que o pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo. Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de julho de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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