jusbrasil.com.br
3 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0205090-84.2019.3.00.0000 SP 2019/0205090-3

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 02/08/2019
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_521434_b8295.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

HABEAS CORPUS Nº 521.434 - SP (2019/0205090-3) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : GENESIO MARIUZZI ADVOGADO : GENESIO MARIUZZI - SP111804 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : GENESIO MARIUZZI FILHO (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor próprio por GENESIO MARIUZZI FILHO, apontando-se como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Pretende-se, em suma, que seja deferido, liminarmente, a progressão de regime do impetrante/paciente ao regime semiaberto e no mérito confirmado para dar continuidade ao cumprimento de pena de modo à reintegrar-se à sociedade. É o relatório. No âmbito de cognição próprio ao regime de plantão, não vislumbro flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pleito liminar. Assim, considerando que o pedido se confunde com o próprio mérito da impetração, reserva-se ao momento do julgamento definitivo a análise mais aprofundada da matéria. Ante o exposto, indefiro a liminar. Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a Defensoria Pública, encaminhando cópia da presente impetração e desta decisão, a fim de que adote as medidas que entender pertinentes. Solicitem-se informações ao tribunal de origem, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo encarecendo o envio de cópias dos documentos necessários. Após, ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de julho de 2019. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente no exercício da Presidência
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/875962470/habeas-corpus-hc-521434-sp-2019-0205090-3