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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 115226 AL 2019/0200654-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 01/08/2019
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_115226_9354e.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 115.226 - AL (2019/0200654-0) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : ADRIANO DA SILVA (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por ADRIANO DA SILVA, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (HC nº 0800043-09.2019.8.02.0000). Pretende-se, em suma, o reconhecimento do excesso de prazo para a prisão, porque se encontra com a liberdade restrita desde 29/12/2016, respondendo pelo crime previsto no art. 121, § 2º, IV, c/c art. 73, todos do Código Penal. Requer, liminarmente, seja relaxada a prisão preventiva ou que a custódia seja substituída por outras medidas cautelares, determinando-se a expedição de alvará de soltura. É o relatório. No âmbito de cognição próprio ao regime de plantão, não vislumbro flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pleito liminar. Com relação às circunstâncias autorizadoras da custódia, foi ressaltado no julgado questionado a gravidade concreta do crime, o modus operandi utilizado e informações de que o paciente responde a outro processo criminal. Quanto ao excesso de prazo na formação da culpa, é certo que o mesmo não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisado à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. O acórdão guerreado salientou que se trata de feito complexo, no qual os acusados possuem advogados distintos e há pluralidade de testemunhas, que não compareceram à primeira audiência designada. Ademais, considerando que o pedido se confunde com o próprio mérito da impetração, reserva-se ao momento do julgamento definitivo a análise mais aprofundada da matéria. Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações ao tribunal de origem, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo. Após, ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de julho de 2019. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente no exercício da Presidência
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