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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX BA 2019/XXXXX-3 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_512034_721b2.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

S80

HABEAS CORPUS Nº 512.034 - BA (2019/XXXXX-3)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

IMPETRANTE : RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITAS

ADVOGADO : RAIDALVA ALVES SIMÕES DE FREITAS - BA013386

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

PACIENTE : BRUNO ENRIQUE GONCALVES DE CARVALHO (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. SUPERVENIENTE MORTE DO AGENTE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PERDA DO OBJETO. Writ prejudicado. DECISÃO Perdeu o objeto o presente habeas corpus impetrado em benefício de

Bruno Enrique Gonçalves de Carvalho .

Em petição de fls. 87/89, o advogado informa a morte do paciente,

juntando certidão de óbito.

Assim, a teor do disposto nos arts. 659 do Código de Processo Penal

e 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.

Publique-se.

Brasília, 1º de agosto de 2019.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator

HC XXXXX CXXXXX21407449230@ C3800834525<0218@

2019/XXXXX-3 Documento Página 1 de 1

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/875985231/habeas-corpus-hc-512034-ba-2019-0148810-3/decisao-monocratica-875985241