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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1605081 MT 2019/0314428-9

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 07/11/2019

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1605081_59b6f.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.605.081 - MT (2019/0314428-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ALEX SANDRO CASTURINO ADVOGADO : EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR - MT011988 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DESPACHO Não há nos autos procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial e do agravo em recurso especial. Dessa forma, nos termos do art. 76, c/c o art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para regularizar a representação processual, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de novembro de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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