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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0988121-78.2019.8.13.0000 MG 2019/0289424-7

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 27/09/2019
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_118379_aa37d.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 118.379 - MG (2019/0289424-7) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE : MARLON MICHAEL MURTA RODRIGUES (PRESO) ADVOGADO : RODRIGO DE MACEDO OLIVEIRA - MG0185907 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Neste recurso, que se volta contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no HC n. 1.0000.19.098812-1/000, pretende-se a imediata revogação da prisão preventiva de Marlon Michael Murta Rodrigues no Processo n. 0040821-03.2019.8.13.0209, da Vara Criminal da comarca de Curvelo, aos argumentos, em resumo, de falta de motivação idônea a amparar a custódia e de suficiência da imposição de cautelares diversas. É o relatório. À primeira vista, não me deparo com o fumus boni iuris, pois o Juízo a quo, ao manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, o fez considerando que foram acostadas aos autos nesta oportunidade CACs de Comarcas diversas que registram ocorrências por infração às leis de armas e de drogas (fl. 100). Destacou o Tribunal estadual, a esse respeito, que, apesar de não registrar condenação definitiva, depreende-se da FAC do acusado que ele possui registros policiais pelo suposto envolvimento em delitos de tráfico de drogas, furto tentado, porte de arma de fogo, e homicídio tentado (fl. 168). E, aqui, há a compreensão de que o risco de reiteração delitiva, fator concreto que justifica a manutenção da segregação cautelar, pode ser extraído inclusive de inquéritos e ações penais em curso. Indefiro o pedido liminar. Solicitem-se informações ao Juízo da Vara Criminal da comarca de Curvelo a respeito do andamento do Processo n. 0040821-03.2019.8.13.0209, bem como sobre a atual situação do recorrente. Depois de prestadas, ouça-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Brasília, 26 de setembro de 2019. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
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