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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RtPaut no RECURSO ESPECIAL: RtPaut no REsp 1806296 SP 2018/0343574-2

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 18/11/2019

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RTPAUT-RESP_1806296_8b835.pdf
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Decisão

RtPaut no RECURSO ESPECIAL Nº 1.806.296 - SP (2018/0343574-2) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES REQUERENTE : COMÉRCIO DE CORRENTES REGINA LTDA ADVOGADOS : JOSÉ FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA E OUTRO (S) - RJ030177 ROBERTO PEREIRA GONÇALVES - SP105077 KATIA NAVARRO RODRIGUES E OUTRO (S) - SP175491 LUCIMARA SANTOS COSTA - SP231949 REQUERIDO : FAZENDA NACIONAL DESPACHO A parte agravante, à petição de e-STJ fls. 431/453, requer o adiamento do julgamento do agravo interno no recurso especial pela Segunda Turma, pautado para a sessão do dia 21 de novembro de 2019. Alega que os peticionários foram recentemente substabelecidos nestes autos e ainda não dispuseram de tempo suficiente para apresentar memoriais aos Ministros que compõe a Segunda Turma e que pretendem comparecer ao julgamento para, se for o caso, prestarem eventuais esclarecimentos. Requer ainda a suspensão do feito, pois a matéria sub judice teve repercussão geral admitida pelo Plenário do STF no Recurso Extraordinário nº 669.196/DF. Considerando as peculiaridades do caso concreto, o que será decidido no âmbito do Supremo Tribunal Federal não é capaz de influenciar o julgamento do agravo interno pautado para o dia 21 de novembro. Ademais, a outorga de poderes aos novos causídicos deu-se em 23/10/2019 (e-STJ fl. 427), afigurando-se razaoável o período de tempo disponível para acompanhamento do feito, pautado para o dia 21/11/2019. Diante disso, por inexistir motivo hábil a obstar o julgamento do agravo interno pela Segunda Turma, INDEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de novembro de 2019. Ministro Mauro Campbell Marques Relator
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