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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX MG 2019/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_119455_01612.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 119.455 - MG (2019/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : LUIZ GUILHERME SOARES SANTOS ADVOGADO : HELIO TEIXEIRA DA SILVA - MG171785 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de RECURSO EM HABEAS CORPUS por meio do qual se pretende, em síntese, a revogação da segregação decretada em desfavor de LUIZ GUILHERME SOARES SANTOS. Entretanto, em consulta realizada na página eletrônica do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, colheu-se a informação de que, em 11/9/2019, foi efetuada a liberação de LUIZ GUILHERME SOARES SANTOS, circunstância que evidencia a perda do objeto do presente writ. Ante o exposto, julga-se prejudicado o RECURSO EM HABEAS CORPUS, com fulcro no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e intimem-se. Após ciência do Ministério Público Federal e o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. Brasília, 29 de outubro de 2019. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
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