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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 26/09/2019
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_534736_81931.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS Nº 534.736 - SP (2019/0282916-0)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

IMPETRANTE : VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

ADVOGADO : VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES - SP331639

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : MAICON WESLEY PEREIRA HERMENEGILDO (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

O paciente alega sofrer coação ilegal em decorrência de acórdão do Tribunal de origem.

A medida de urgência formulada – absolvição, revisão da dosimetria da pena e do regime inicial – confunde-se com o próprio mérito do mandamus, motivo pelo qual deverá ser analisada em momento oportuno, quando serão minuciosamente examinados os fundamentos embasadores dos pedidos.

À vista do exposto, indefiro a liminar .

Dispenso informações complementares, porquanto suficientemente instruído o feito.

Abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação.

Publique-se e intimem-se.

Brasília (DF), 23 de setembro de 2019.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

GMRS34 24/09/2019

C54250655144331123050<@ C584416089344032245038@ 08:38:36

HC 534736 2019/0282916-0 - Documento Página 1 de 1

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