Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: EDcl no AgRg no Ag XXXXX RS 2010/XXXXX-6

1. Retornam os autos para novo julgamento, em obediência ao disposto no art. 543-B, § 3º, do CPC/1973 (art. 1.040, II, do CPC/2015).

2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 535 do CPC/1973 (art. 1.022 do CPC/2015).

3. No caso, verificada a existência de omissão, acolhem-se os embargos para que seja suprido o vício.

4. A simulação gera nulidade absoluta do negócio jurídico simulado, insuscetível, portanto, de prescrição ou decadência, nos termos dos arts. 167 e 169 do CC/2002 (precedentes).

5. Juízo de retratação exercido nestes autos para acolher os embargos de declaração, com efeitos infringentes, e negar provimento ao agravo de instrumento.

A Quarta Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com efeitos infringentes, e negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.