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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0001019-32.2019.8.17.0000 PE 2019/0303486-7

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 08/11/2019
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_119015_05dbb.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 119.015 - PE (2019/0303486-7) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : J M M (PRESO) ADVOGADO : WAGNER DOMINGOS DO MONTE E OUTRO (S) - PE028519 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por J. M. M. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco proferido no HC n.º 0001019-32.2019.8.17.0000. Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva do Recorrente. Consoante informações prestadas pela 1.ª Vara Criminal da Comarca de Olinda/PE, em 03/07/2019, fora revogada a prisão preventiva do Recorrente, sendo esta substituída por medidas cautelares diversas da prisão. Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, JULGO PREJUDICADO o pedido de recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de novembro de 2019. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
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