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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0000750-90.2019.8.17.0000 PE 2019/0278767-7

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 08/11/2019
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_118004_44682.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 118.004 - PE (2019/0278767-7) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE : PAULO GUTIERRY BATISTA DE LIMA (PRESO) ADVOGADO : ADÉRITO APOLÔNIO DE CASTRO AQUINO NETO - PE017685 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. SUPERVENIENTE ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. Recurso prejudicado. DECISÃO Antes mesmo de sua chegada ao Superior Tribunal de Justiça, este recurso já havia perdido seu objeto. Sobreveio, em 18/7/2019, a expedição de alvará de soltura, em favor de Paulo Gutierry Batista de Lima, no Processo n. 0001257-32.2018.8.17.1020, da 1ª Vara da comarca de Ouricuri/PE. Assim, a teor do disposto no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus. Publique-se. Brasília, 07 de novembro de 2019. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
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