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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 543897 BA 2019/0332544-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 18/11/2019

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_543897_4c73d.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 543.897 - BA (2019/0332544-0) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : FLORISVALDO DE JESUS SILVA ADVOGADO : FLORISVALDO DE JESUS SILVA - BA0059066 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE : ADEMILTO DAVID MONTEIRO (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO O paciente - preso preventivamente por supostos crimes dos arts. 180, § 1º e 311, ambos do Código Penal, 12 da Lei n. 10.826/2003 - alega sofrer coação ilegal em decorrência de acórdão do Tribunal a quo. Requer, liminarmente, a revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, a substituição da custódia por medidas cautelares diversas. Em análise perfunctória - inerente a esta fase processual -, anoto que o Magistrado de primeira instância, ao convolar o flagrante em prisão preventiva, além dos indícios de autoria e materialidade, destacou: "o flagranteado possui conduta volta a prática delitiva, pois, além de cometer o crime em tela e possuir antecedentes criminais (fl. 50), informa no seu interrogatório que já foi condenado pelas práticas dos crimes de homicídio, furto e roubo" (fl. 68). As evidências da habitualidade delitiva caracterizam o periculum libertatis, a ensejar, por conseguinte, a manutenção da custódia cautelar para assegurar a ordem pública, além de inviabilizar a substituição da prisão por medidas diversas. Além disso, a alegada nulidade por violação de domicílio sem autorização judicial, em princípio, não foi submetida à apreciação da Corte antecedente, o que caracteriza indevida supressão de instância. À vista do exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações à juízo de primeira instância, cuja resposta deverá ser remetida via malote digital e, em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 12 de novembro de 2019. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator
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