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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX SP 2018/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_95818_08149.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 95.818 - SP (2018/0055944-7) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : L C M RECORRENTE : M H H M ADVOGADOS : ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO (S) - SP065371 MICHEL KUSMINSKY HERSCU - SP332696 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Defere-se o pleito formulado à fl. 516, referente à comunicação da data em que o recurso ordinário em habeas corpus será levado à deliberação, para fins de sustentação oral, a qual será realizada por meio da página do Superior Tribunal de Justiça localizada na internet, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Publique-se. Brasília (DF), 11 de novembro de 2019. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
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