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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX MG 2019/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_118097_c12c3.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 118.097 - MG (2019/0282576-2) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : VICTOR JUNIO BRANDAO (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO O recurso será levado a julgamento em mesa na Sessão do dia 19/11/2019. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de outubro de 2019. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/876266633/recurso-em-habeas-corpus-rhc-118097-mg-2019-0282576-2

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