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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA: SEC 16080 CH 2016/0239950-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 20/11/2019

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_SEC_16080_9b12c.pdf
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Decisão

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 16.080 - CH (2016/0239950-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO REQUERENTE : J F W ADVOGADA : LUCIA NAZARE TRECCANI - RJ075394 REQUERIDO : A C N ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL DESPACHO Defiro os pedidos de desarquivamento dos autos e de expedição de carta de sentença, formulados à fl. 212. À Coordenadoria de Execução Judicial para as providências cabíveis. Após, arquivem-se os autos. Brasília, 18 de novembro de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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