Superior Tribunal de Justiça STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA: SEC 16080 CH 2016/0239950-0

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 16.080 - CH (2016/0239950-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO REQUERENTE : J F W ADVOGADA : LUCIA NAZARE TRECCANI - RJ075394 REQUERIDO : A C N ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL DESPACHO Defiro os pedidos de desarquivamento dos autos e de expedição de carta de sentença, formulados à fl. 212. À Coordenadoria de Execução Judicial para as providências cabíveis. Após, arquivem-se os autos. Brasília, 18 de novembro de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente