jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RCD no HABEAS CORPUS: RCD no HC 543897 BA 2019/0332544-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 22/11/2019

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RCD-HC_543897_cdec1.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

RCD no HABEAS CORPUS Nº 543.897 - BA (2019/0332544-0) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ REQUERENTE : ADEMILTO DAVID MONTEIRO ADVOGADO : FLORISVALDO DE JESUS SILVA - BA059066 REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO ADEMILTO DAVID MONTEIRO, por meio da petição de fls. 257-259, pleiteia a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido liminar. As questões relativas aos antecedentes criminais do acusado e do ingresso dos policiais no domicílio do paciente, sem autorização judicial, serão minuciosamente tratadas quando do exame do mérito desta impetração. À vista do exposto, indefiro o pedido de reconsideração. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 20 de novembro de 2019. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/876304654/rcd-no-habeas-corpus-rcd-no-hc-543897-ba-2019-0332544-0