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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro NEFI CORDEIRO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_117265_7fe23.pdf
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Decisão Monocrática

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 117.265 - PA (2019/XXXXX-8)

RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO

RECORRENTE : RAIMUNDO DOS SANTOS ALVES (PRESO)

ADVOGADO : JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS - PA014965

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por RAIMUNDO DOS SANTOS ALVES em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Pará, assim ementado (fls. 518-520):

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA, MATÉRIAS QUE EXIGEM REEXAME APROFUNDADO DE AUSÊNCIA DE PROVAS INCOMPATÍVEL COM A VIA ESTREITA .DO WRIT FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA PELO . CRIME BÁRBARO E MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE VIOLENTO – ESQUARTEJAMENTO E DECAPITAÇÃO DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DO DECRETO PREVENTIVO. IMPROCEDÊNCIA. DELITO GRAVE E COMPLEXO PRATICADO, EM TESE, POR 05 (CINCO) AGENTES QUE DEMANDOU A REALIZAÇÃO DE DIVERSAS DILIGÊNCIAS PELA AUTORIDADE POLICIAL REQUERIDAS PELO ÓRGÃO MINISTERIAL, O QUE OCASIONOU MAIOR ALONGAMENTO PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. EXORDIAL AUSATÓRIA OFERECIDA E DEVIDAMENTE RECEBIDA. IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SÚMULA 08/TJPA. INEFICÁCIA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR PRISÃO DOMICILIAR POR SE TRATAR DE PACIENTE DE 70 ANOS DE IDADE COM PROBLEMAS DE SAÚDE. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O PACIENTE ENCONTRA-SE EXTREMAMENTE DEBILITADO POR MOTIVO DE DOENÇA GRAVE E DA IMPOSSIBILIDADE DE RECEBER TRATAMENTO ADEQUADO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, CONFORME DISPÕEM O ART.318, II E § ÚNICO DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. [...]

O recorrente foi denunciado no dia 16/10/2018 e preso no dia 28/5/2019, pela prática do crime, cometido em 11/11/2016, como incurso no art. 121, § 2º, II e III, do Código Penal.

A defesa argumenta, em suma, ausência de materialidade de autoria, sob a alegação que a principal testemunha, bem como outras, têm divergências, animosidade e disputa pelo poder na associação (fl. 567), com o recorrente, afirmando, ainda, que o MPE não buscou identificar os reais criminosos do homicídio, e denunciou os acusados apenas por terem tomado bebidas com a vítima ou passado pela residência no dia dos fatos, não havendo indicação sequer do motivo de crime tão brutal. Imputando condutas impossíveis a denunciados idosos (fl. 567).

Alega, ainda, que o lastro testemunhal é embasado em ouviu dizer (fl. 567), não tendo presenciado o fato, bem como não foi encontrada nenhuma digital pela perícia realizada na arma do crime, uma faca de cozinha, sendo o caso, então, de inépcia da denúncia, pela não individualização da conduta do réu e de trancamento da ação penal por ausência de justa causa.

Aduz, ainda, que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva, bem como o mesmo não há contemporaneidade para constrição cautelar.

Por fim, consigna, além da precariedade do estabelecimento prisional, que o recorrente é idoso e enfermo, fazendo jus, assim, à prisão domiciliar.

Requer, por isso, a revogação da prisão preventiva e, subsidiariamente, a substituição por medidas cautelares alternativas ou prisão domiciliar.

A liminar foi indeferida (fls. 614/617).

As informações foram prestadas (fls. 622/677).

O parecer do Ministério Público Federal foi pelo não provimento do recurso (fls. 680/682).

Na origem, o Processo n. XXXXX20128130334 encontra-se na fase de instrução, conforme informações obtidas no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na data de 16/9/2019.

É o relatório.

DECIDO.

Conforme relatado, busca a defesa a revogação da prisão preventiva e, subsidiariamente, a substituição por medidas cautelares alternativas ou prisão domiciliar.

Cumpre destacar, de início, que no procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva. As alegações quanto a esse ponto, portanto, não devem ser conhecidas.

Verifica-se, ainda, que a alegação de inépcia da denúncia, por ausência de individualização da conduta não foi apreciada pelo acórdão recorrido, fato que obsta a análise do tema por este Sodalício, sob pena de indevida supressão de instância.

Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do art. 312 do CPP.

O decreto de prisão preventiva restou assim fundamentado (fls. 55-56):

[...].Analisando os autos, entendo estarem presentes os requisitos da prisão preventiva.

Isto porque o art. 312 do CPP admite a prisão preventiva "como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indicio suficiente de autoria".

Está configurado o fumus boni iuris, na medida em que há prova nos autos de que o crime, de fato, ocorreu. Aliado a isto, existem indícios suficientes de autoria e materialidade, pelos relatos das testemunhas prestados perante a autoridade policial. Ademais as circunstâncias em que o crime foi cometido, demostram que os acusados JOSÉ DA SILVA BRITO FILHO, Vulgo "BRAGANÇA", JOÃO EVANGELISTA MOREIRA DE SOUZA, Vulgo "JOÃO DO LOTE", RAIMUNDO DOS SANTOS ALVES, Vulgo "CEARÁ" ou "CACHORRO MAGRO", MARCIO GRAYKS DA SILVA ANDRADE, Vulgo "CAPOTE" ou "CAPELÃO" e MANOEL DE ASSUNÇÃO RODRIGUES, Vulgo "PAI DO RAI", em liberdade, oferece risco à coletividade, ordem pública e a instrução processual, ante a gravidade da conduta imposta.

Por fim, registre-se também ser necessário assegurar a regular instrução processual, evitar a prática de novos crimes, e principalmente resguardar o meio social e a credibilidade da justiça em face da gravidade do crime, visto que há relatos nos autos de que os representados vem ameaçando testemunhas do fato.

Igualmente, está presente o periculum in mora, haja vista que a gravidade do crime e seu modos operandi, demonstra que os acusados JOSÉ DA SILVA BRITO FILHO, Vulgo "BRAGANÇA", JOÃO EVANGELISTA MOREIRA DE SOUZA, Vulgo "JOÃO DO LOTE", RAIMUNDO DOS SANTOS ALVES, Vulgo "CEARÁ" ou "CACHORRO MAGRO", MARCIO GRAYKS DA SILVA ANDRADE, Vulgo "CAPOTE" ou "CAPELÃO" e MANOEL DE ASSUNÇÃO RODRIGUES, Vulgo "PAI DO RAI", em liberdade, oferece risco à coletividade e a ordem pública, visto que a vítima foi executada com vários golpes de faca e terçado, ocasionando o desmembramento do antebraço, mão direita e decapitação. Ressalta-se que os acusados vem ameaçando testemunhas. Acrescenta-se que o acusado JOSE DA SILVA BRITO FILHO é contumaz na prática delitiva, conforme certidão de antecedentes acostada aos autos e o acusado MANOEL DE ASSUNÇÃO RODRIGUES fugiu do distrito da culpa, sendo necessário assegurar a ordem pública, a regular instrução processual e a Futura aplicação da lei penal, em face da gravidade do crime.

Ante o exposto, em face da necessidade de assegurar a ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal, com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA em desfavor de JOSÉ DA SILVA BRITO FILHO, Vulgo "BRAGANÇA", JOÃO EVANGELISTA MOREIRA DE SOUZA, Vulgo "JOÃO DO LOTE", RAIMUNDO DOS SANTOS ALVES, Vulgo "CEARÁ" ou "CACHORRO

MAGRO", MARCIO GRAYKS DA SILVA ANDRADE, Vulgo "CAPOTE" ou "CAPELÃO" e MANOEL DE ASSUNÇÃO RODRIGUES, Vulgo "PAI DO RAI".[...].

Como se vê, expôs o decreto prisional fundamentação idônea, com esteio na gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi da prática do homicídio, cometido com vários golpes de faca e terçado, ocasionando o desmembramento do antebraço, mão direita e decapitação. (fl. 56) Destacou-se, também, a ameaça a testemunhas.

Com efeito, a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que a constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito, e diante da acentuada periculosidade do acusado, evidenciada na propensão à prática delitiva e conduta violenta. Confira-se: HC n. XXXXX/PR – 6ª T. – unânime - Rel. Min. Rogério Schietti Cruz – DJe 2/10/2014; HC n. XXXXX/PE – 6ª T. – unânime – Rel. Min. Sebastião Reis Júnior – DJe 1º/7/2014; RHC n. 46707/PE – 6ª T. – unânime – Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura – DJe 18/6/2014; RHC n. 44997/AL – 6ª T. – unânime - Rel. Min. Marilza Maynard (Des. convocada do TJSE) – DJe 12/5/2014; RHC n. 45055/MG – 5ª T. – unânime – Rel. Min. Laurita Vaz – DJe 31/3/2014.

Cumpre salientar que havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública. A esse respeito: HC n. 325.754/RS – 5ª T. – unânime – Rel. Min. Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ/PE) – DJe 11/09/2015 e HC n. 313.977/AL – 6ª T. – unânime – Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura – DJe 16/03/2015.

Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 17 de setembro de 2019.

MINISTRO NEFI CORDEIRO

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/876309941/recurso-em-habeas-corpus-rhc-117265-pa-2019-0255265-8/decisao-monocratica-876309961

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