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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 25/11/2019
Relator
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_PFRN-NO-RHC_111454_44c86.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 111.454 - MT (2019/0109096-8)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

RECORRENTE : PAULO FARUK DE MORAES (PRESO)

ADVOGADO : ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO - MT005324

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DESPACHO

Defiro o pedido de sustentação oral formulado à fl. 218. O feito será levado em mesa na sessão de julgamento do dia 3/12/2019.

Brasília, 22 de novembro de 2019.

MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Relator

JIP 30

RHC 111454 Petição : 769520/2019

2019/0109096-8 Página 1 de 1

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/876312708/recurso-em-habeas-corpus-pfrn-no-rhc-111454-mt-2019-0109096-8/decisao-monocratica-876312728