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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no RECURSO ESPECIAL: PET no REsp XXXXX SP 2019/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro RAUL ARAÚJO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PET-RESP_1809550_b0b69.pdf
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Decisão

PET no RECURSO ESPECIAL Nº 1.809.550 - SP (2019/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO REQUERENTE : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO : JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (S) - SP273843 REQUERIDO : ELOISA ELENA BOLOTTA ADVOGADO : JOHNPETER BERGLUND - SP143928 DESPACHO Na decisão de fls. 310/312, tornei sem efeito a decisão agravada que negou provimento ao recurso especial da SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que o recurso especial aguardasse a publicação do recurso especial afetado como repetitivo "Tema n. 1.016". Na presente petição, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE aponta erro material e requer o prosseguimento do feito, ao argumento de que "o contrato discutido nos autos é individual e não coletivo" (e-STJ, fl. 314). De fato, verifica-se a existência de erro material na decisão de fls. 310/312, ao considerar o plano de saúde como coletivo, quando na verdade é individual (fls. 14/20), conforme admitido pela própria operadora do plano de saúde. Desse modo, reconhecendo o apontado erro material, torno sem efeito a decisão de fls. 310/312, determinando o prosseguimento do feito, com o oportuno julgamento do agravo interno de fls. 285/295 perante a eg. Quarta Turma. Publique-se. Brasília, 11 de setembro de 2019. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
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