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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 650708 PE 2015/0006729-2

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 26/11/2019

Relator

Ministro GURGEL DE FARIA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_650708_c766d.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 650.708 - PE (2015/0006729-2) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO JOSÉ DANTAS CORRÊA RABELLO - PE005870 AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto pela BIMBO DO BRASIL LTDA. contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundado na alínea a do permissivo constitucional, que desafia acórdão do TRF da 5ª Região assim ementado (e-STJ fls. 323/344): TRIBUTÁRIO. IPI. INSUMOS DESONERADOS. SUSPENSÃO CONDICIONADA DO TRIBUTO. ESCRITURAÇÃO DOS CRÉDITOS CORRESPONDENTES. 1. Sentença que não assegura a empresa o direito de escriturar créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativos a insumos adquiridos com suspensão da cobrança do tributo. 2. Apelação sustentando que, diferentemente da não tributação, da isenção e da tributação à alíquota zero, a suspensão tributária, no caso, constituiria "incentivo fiscal de, otimização do princípio ida não-cumulatividade do IPI, o qual exige a incidência do imposto (ou seja, a apuração do imposto, não se limitando às situações de efetivo recolhimento)" (destaque do original). 3. A compensação entre débitos e créditos escriturais é o mecanismo posto à disposição do contribuinte do IPI para evitar o pagamento cumulativo do tributo. É inadequado cogitar-se desse mecanismo em relação à aquisição de insumos desonerados do imposto. 4. Contempla autêntico incentivo fiscal o art. 29 da Lei nº 10.637/02, quando, após suspender a cobrança do IPI de vários produtos, autoriza fabricante respectivo a manter em sua escrita os créditos do IPI decorrentes da aquisição de insumos onerados pelo imposto. 5. O crédito cujo estorno é dispensado pelo aludido dispositivo legal corresponde, em tese, ao total do tributo arrecadado ao longo de toda a cadeia produtiva do insumo. Logo, o referido incentivo equivale à devolução ao setor incentivado do quanto arrecadado nas etapas anteriores, nenhum crédito remanescendo para posterior compensação 6. Assim, o estabelecimento beneficiado com o incentivo, ao dar saída à sua produção, inaugura uma nova cadeia de incidência do IPI. Os efeitos dessa incidência, porém, ficam suspensos, não onerando o produto comercializado. 7. Permitir que o adquirente do produto assim desonerado do IPI escriture créditos desse imposto significaria a concessão de um novo incentivo fiscal, desta feita não previsto em lei e equivalente a um subsídio imotivado. 8. A incidência tributária não é suficiente para justificar o aproveitamento dos créditos do IPI. Decisivo para a plena operacionalização da não-cumulatividade do imposto é a oneração do insumo e do produto final em que ele foi empregado. Nesse sentido deve ser entendido o termo "cobrado", quando o texto constitucional diz que IPI "será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada Operação com o montante cobrado nas anteriores" ( Constituição Federal, art. 153, § 30, inciso II, texto original sem destaque). Opostos embargos de declaração, foram rejeitados. No especial, a parte alega, em síntese, que (e-STJ fl. 695): (a) negativa de vigência ao artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil; (b) contrariedade e negativa de vigência ao artigo 29, §§ 5º e , da Lei nº 10.637, de 2002 e ao artigo 11, da Lei nº 9.779, de 1999; (c) contrariedade e negativa de vigência ao artigo 39, caput, e § 1º, da Lei nº 9.532, de 1997, ao artigo , do Decreto-lei nº 491, de 1969, confirmado pelo inciso II e III, do artigo , da Lei nº 8.402, de 1992, ao artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 1.894, de 1951 e aos artigos 176 e 177, do Decreto nº 4.544, de 2002, reproduzidos pelos artigos 238 e 239, do atual Regulamento do IPI (Decreto n"7.212, de 2010). . Contrarrazões apresentadas. O recurso especial não foi admitido, porque não serviria à revisão de matéria constitucional; já o extraordinário, admitido na origem. Irresignada, a ora agravante interpôs o presente recurso, alegando, em síntese, a presença de violação da legislação infraconstitucional. Decorrido in albis prazo para apresentação de contraminuta. Passo a decidir. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo 2 do Plenário do STJ). Considerado isso, importa mencionar que o recurso especial se origina de mandado de segurança preventivo impetrado pela ora agravante, objetivando o reconhecimento de" direito liquido e certo de não sofrer medidas coercitivas por proceder à escrituração das operações creditícias relativas às aquisições de insumos, matérias-primas, materiais de embalagem e produtos intermediários, adquiridos sob o regime de suspensão da cobrança do IPI "(e-STJ fl. 13). A impetrante considera que gera direito a crédito de IPI a aquisição de insumos, produtos intermediários, matérias-primas e materiais de embalagens para utilização na industrialização de produtos destinados ao mercado interno e ao exterior, quando submetidos ao regime de suspensão do imposto, na forma do art. 29 da Lei 10.637/2002, combinado com o art. 39 da Lei 9.532/1997. No primeiro grau de jurisdição, o mandado de segurança foi denegado (e-STJ fl. 231/235); decisão essa mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Vejamos, no que interessa, o que está consignado no voto condutor do acórdão recorrido (e-STJ fls. 323/344): [...] A compensação entre débitos e créditos escriturais é o mecanismo posto à disposição do contribuinte do, IPI para evitar o pagamento cumulativo do tributo. - 2. É inadequado cogitar-se desse mecanismo: a. em proveito de quem não é contribuinte do IPI; b. em relação à aquisição de insumos desonerados do imposto; e c. quando o contribuinte do IPI nada tem à pagar. 3. Excepcionalmente, pode a lei autorizar o aproveitamento de créditos do IPI nessas situações. Mas isto já será típico incentivo fiscal. (Art. 29 da Lei nº 10.637/02 citado). [...] 5. Como se vê, o dispositivo suspende cobrança do IPI de vários produtos na saída do estabelecimento industrial, mas, contrariamente ao que seria esperado em função do princípio da não-cumulatividade, expressamente assegura ao fabricante o direito de manter em sua escrita os créditos do IPI decorrentes da aquisição de insumos onerados pelo imposto. 6. Atente-se que o crédito cujo estorno é dispensado corresponde, em tese, ao total do tributo arrecadado ao longo de toda a cadeia produtiva do insumo. Ou seja, o Estado, deliberadamente, devolve ao setor incentivado o quanto arrecadado nas etapas anteriores. [...] 8. Permitir que o adquirente do produto assim desonerado do IPI escriture créditos desse imposto significaria a concessão de um novo incentivo fiscal, só que, desta feita, não previsto em lei e com um agravante: diferentemente daquele estabelecido no § 5º do art. 29 da Lei nº 10.637/02 para o alienante, o pretenso incentivo ao adquirente corresponderia não à devolução do imposto como forma de desoneração tributária, até porque, na hipótese, oneração não houve, mas a subsídio imotivado, prática questionável e especialmente condenada pelas normas que regem o comércio internacional. 9. Os argumentos da impetrante gravitam em torno da incidência do IPI, fato inegável nos casos de suspensão tributária. Mas, como visto, o fenômeno da incidência não é suficiente para justificar o aproveitamento dos créditos do imposto. 10. Efetivamente, nos produtos tributados pelo IPI à alíquota zero, a incidência do imposto também é indiscutível. Mesmo assim, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que tais produtos não geram créditos aproveitáveis pelos adquirentes ( RE nº 353.657, Pleno, Min. Marco Aurélio, DJe 07/3/08; RE nº 370.682, Pleno, Min. limar Gaivão, DJ 19/12/07, p. 24). [...] 12. Tais precedentes reforçam a convicção de que decisivo para a plena operacionalização da não-cumulatividade do IPI é a oneração do insumo. Esse é o sentido do termo"cobrado"quando o texto constitucional diz que o IPI:"será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores"( Constituição Federal, art. 153, § 3º, inciso II, texto original sem destaque). Pois bem. Não há violação do art. 535 do CPC/1973 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. E, no caso, a fundamentação eleita pelo Tribunal Regional Federal torna desnecessária a integração pedida nos aclaratórios. No tocante aos dispositivos de lei federal ventilados nas razões de recurso especial, art. 11 da Lei 9.779/1999 e arts. 176 e 177 do Decreto-lei 4.544/2002, há manifesta ausência de prequestionamento, a atrair a aplicação da Súmula 211 do STJ, pois os conteúdos dos preceitos legais tidos por violados não foram examinados na origem, mesmo após opostos embargos de declaração. Por fim, quanto ao mérito, em caso análogo, no qual a parte impetrante buscava, igualmente, o reconhecimento do direito líquido e certo de não sofrer medidas coercitivas ao proceder ao creditamento de IPI nas operações relativas à aquisição de insumos, matérias-primas, materiais de embalagem e produtos intermediários, adquiridos sob o regime de suspensão, a Primeira Turma desta Corte Superior, na interpretação dos dispositivos de lei federal que regem a matéria em exame, decidiu contrariamente à pretensão do contribuinte, nos termos da seguinte ementa: TRIBUTÁRIO. IPI. AQUISIÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA, PRODUTO INTERMEDIÁRIO E MATERIAL DE EMBALAGEM SUBMETIDA AO REGIME DE SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PELO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A manutenção e a utilização do crédito de IPI submetido à suspensão são incentivo fiscal reservado ao estabelecimento industrial fabricante das matérias-primas, dos produtos intermediários e dos materiais de embalagem, que os vende (saída) para empresas que os utilizam na industrialização de produtos destinados à exportação. 2. O art. 29, § 5º, da Lei n. 10.637/2002 não se refere à manutenção e à utilização de créditos de IPI decorrentes da aquisição dos bens pelo estabelecimento industrial que não seja fabricante dos referidos materiais, como no caso da recorrida. 3. Na suspensão, o fato gerador do IPI ocorre e o crédito tributário é constituído, porém o pagamento é protraído, dispensando-se quando atingida a condição exigida (exportação dos produtos industrializados). 4. O princípio constitucional da não-cumulatividade traduz-se na possibilidade de compensar o que for devido no momento de cada operação com o montante cobrado quando das anteriores. 5. Considerando que a aquisição (entrada) das matérias-primas, dos produtos intermediários e dos materiais de embalagem foi desonerada (pois o IPI não foi efetivamente pago), não há cumulatividade a evitar e, com o implemento da condição (exportação dos produtos industrializados), a suspensão resolve a obrigação tributária. 6. Apenas haverá IPI a ser exigível caso as condições da suspensão não forem adimplidas. 7. Recurso especial provido. ( REsp 1.382.354/PE, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/08/2017, DJe de 4/10/2017). Eis a íntegra do voto condutor do julgado, que bem demonstra os fundamentos que prevaleceram na hipótese a respeito da matéria de direito federal envolvida: Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ,"aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça"(Enunciado Administrativo n. 2). Dito isso, no que tange à violação do art. 29, § 5º, da Lei n. 10.637/2002, assiste razão à recorrente. O dispositivo possui a seguinte redação: Art. 29. As matérias-primas, os produtos intermediários e os materiais de embalagem, destinados a estabelecimento que se dedique, preponderantemente, à elaboração de produtos classificados nos Capítulos 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23 (exceto códigos 2309.10.00 e 2309.90.30 e Ex-01 no código 2309.90.90), 28, 29, 30, 31 e 64, no código 2209.00.00 e 2501.00.00, e nas posições 21.01 a 21.05.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, inclusive aqueles a que corresponde a notação NT (não tributados), sairão do estabelecimento industrial com suspensão do referido imposto. [...] § 5º A suspensão do imposto não impede a manutenção e a utilização dos créditos do IPI pelo respectivo estabelecimento industrial, fabricante das referidas matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem. (Grifos acrescidos). Da leitura, infere-se que a manutenção e a utilização do crédito de IPI submetido à suspensão são incentivo fiscal reservado ao estabelecimento industrial fabricante das matérias-primas (MP), dos produtos intermediários (PI) e dos materiais de embalagem (ME), que vende (saída) para empresas que os utiliza na industrialização de produtos destinados à exportação. O dispositivo não se refere à manutenção e utilização de créditos de IPI decorrentes da aquisição dos bens pelo estabelecimento industrial que não seja fabricante dos referidos materiais, como no caso da recorrida (USINA TRAPICHE S.A.). A etapa de aquisição (entrada) de MP, PI e ME com exigibilidade suspensa do IPI por empresa que industrializa esses bens para exportação não gera crédito do IPI, uma vez que esse imposto não é efetivamente pago, não havendo cumulatividade a evitar. Relativamente ao IPI, o princípio constitucional da não-cumulatividade traduz-se na possibilidade de compensar o que for devido no momento de cada operação com o montante cobrado quando das anteriores (art. 153, IV, § 3º, II, da Constituição Federal). Como é ressabido, a não cumulatividade visa impedir o efeito cascata nas hipóteses de tributação plurifásica, evitando-se que a base de cálculo do tributo de cada etapa não seja composta pelos tributos pagos nas operações anteriores (" imposto sobre imposto "). A carga tributária é diluída em operações sucessivas, sendo suportada por cada contribuinte da cadeia produtiva, havendo direito a abater o crédito da etapa anterior. Pressupõe incidência tributária plurifásica e direito de crédito da exação paga no ciclo anterior. In casu, a empresa impetrante pleiteia o reconhecimento do direito de crédito de IPI, com exigibilidade suspensa. Nessa hipótese - pela (venda) saída de MP, PI e ME do estabelecimento fabricante para o estabelecimento industrial, objetivando a industrialização de produtos destinados à exportação (art. 43, XIV, a, do Decreto n. 7.212/2010)-, o fato gerador do IPI ocorre e o crédito tributário é constituído. Porém, conforme admitido pela própria Fazenda Nacional, o pagamento é protraído, sendo dispensado quando atingida a condição exigida (exportação dos produtos industrializados). No caso de inadimplemento das condições da suspensão, nos termos dos arts. 37, 41 e 42 do RIPI e 9º, § 1º, da Lei n. 4.502/1964 (com redação da Lei n. 9.532/1997), com a"venda, exposição à venda, ou consumo no território nacional, de produtos destinados ao exterior, ou na hipótese de descumprimento das condições estabelecidas para a suspensão"(art. 37 do Regulamento do IPI), o pagamento do IPI tornar-se-á exigível. Por outro lado, a vedação de registro do valor do IPI nas notas fiscais, das quais deverá constar somente a expressão"saída com suspensão do IPI"(art. , § 4º, da Lei n. 9.826/1999), dirige-se aos documentos fiscais relativas às saídas do estabelecimento industrial com suspensão do imposto referente aos componentes, chassis, carroçarias, acessórios, partes e peças dos produtos autopropulsados. Confira-se a redação desse comando normativo: Art. 5º Os componentes, chassis, carroçarias, acessórios, partes e peças dos produtos autopropulsados classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11, da TIPI, sairão com suspensão do IPI do estabelecimento industrial. [...] § 4º Nas notas fiscais relativas às saídas referidas no caput deverá constar a expressão 'Saída com suspensão do IPI' com a especificação do dispositivo legal correspondente, vedado o registro do imposto nas referidas notas. (Grifos acrescidos). Dessarte, a aquisição (entrada) dos bens pela recorrida foi desonerada, não há crédito a acumular e, com o implemento da condição (exportação dos produtos industrializados), a suspensão resolve a obrigação tributária (art. 40 do RIPI). Como o princípio da não cumulatividade pressupõe débito devido na operação anterior e, no caso de suspensão, ele ainda não é devido, tenho que não há direito ao crédito (art. 153, § 3º, II, da CF). Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para cassar o acórdão e denegar a segurança. Custas ex lege. Sem honorários (Súmula 105 do STJ). É como voto. Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER, PARCIALMENTE, do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de novembro de 2019. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
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