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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no AgRg no AREsp XXXXX RS 2018/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RE-EDCL-AGRG-ARESP_1384609_23521.pdf
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Decisão

RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.384.609 - RS (2018/XXXXX-8) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : LEONARDO DERZI RESENDE ADVOGADOS : ANTÔNIO CÉSAR PERES DA SILVA - RS027816 ALEX AUGUSTO DERZI RESENDE E OUTRO (S) - MS012838 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES. : CYNTHIA PIECHOCKI VIGNONI ADVOGADO : DEMETRIUS BARRETO TEIXEIRA E OUTRO (S) - RS104631 DESPACHO Trata-se de recurso extraordinário, interposto pela LEONARDO DERZI RESENDE, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (fls. 9565-9570). Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (fls. 9596-9602). A Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal certificou a ocorrência do trânsito em julgado em 02.08.2019 (fl. 9606). Em momento posterior ao efetivo trânsito em julgado e mesmo depois de já baixado o caderno processual, a peticionária interpôs o presente Recurso Extraordinário, protocolado eletronicamente em 07.08.2019. Não há mais nada a prover na espécie. Conforme se vê, o trânsito em julgado do acórdão de fls. 9596-9602 já foi certificado nestes autos, sendo manifestamente incabível o presente recurso. A prestação jurisdicional, na espécie, foi exaurida, no que competia ao Superior Tribunal de Justiça e à Vice-Presidência desta Corte. Feitas essas considerações, fica determinado o arquivamento imediato de quaisquer outras manifestações, dispensando o envio de expediente avulso à Vice-Presidência. Publique-se. Intime-se. Brasília, 20 de setembro de 2019. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente
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