Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDv nos EAREsp 438748 BA 2013/0391269-5

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 438.748 - BA (2013/0391269-5) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES EMBARGANTE : ALMOR PAULO ANTONIOLLI EMBARGANTE : ANA GILDA BRIANI ANTONIOLLI ADVOGADOS : PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - DF000138 ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF007077 MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA - DF012330 ADVOGADOS : TATIANE BECKER AMARAL CURY E OUTRO (S) - DF016371 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628 ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF026281 GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS - DF000085 EMBARGADO : MARCELO CLAUDIO COIMBRA DA ROCHA EMBARGADO : IEDA DE FRANCA COIMBRA ADVOGADO : ÓTAVIO HENRIQUE MENEZES DE NORONHA - DF025118 ADVOGADOS : ANNA CAROLINA MENEZES DE NORONHA BORELLI - DF028813 GERALDO LAFAIETE FERNANDES - GO027902 CLÁUDIO CASTRO MATTOS - DF039211 ADRIANO DO ALMO MESQUITA - DF047739 DESPACHO Intime-se a parte embargada, para apresentar eventual impugnação. Publique-se. Brasília (DF), 21 de novembro de 2019. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator