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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 118132 RJ 2019/0282770-8

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 24/09/2019
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_118132_68c66.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 118.132 - RJ (2019/0282770-8) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : FRANCISCO EGBERTO TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO : MARCELO DE SOUZA ARAÚJO - RJ140388 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por FRANCISCO EGBERTO TORRES DE OLIVEIRA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, ao julgar o HC n.º 0019426-32.2019.8.19.0000, denegou a ordem. Consta dos autos que o Paciente, junto com outro corréu, foi denunciado, em 28/11/2018, como incurso no art. 157, § 2.º, inciso II, e § 2.º-A, inciso I (por duas vezes), na forma do art. 69, todos do Código Penal. A prisão preventiva do Paciente foi decretada no dia 19/12/2018. Indeferido o pedido de revogação da segregação cautelar, a Defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal estadual, cuja ordem foi denegada em acórdão assim ementado (fl. 38): "HABEAS CORPUS - ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º, II E PARÁGRAFO 2º-A, I DO CP. ILICITUDE E FRAGILIDADE DA PROVA, TÓPICO QUE SE REMETE AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DECRETO PRISIONAL, CALCADO NO RISCO À INSTRUÇÃO CRIMINAL, A ASSEGURAR A PROVA, FRENTE AO TEMOR A REPERCUTIR NA VÍTIMA. ORDEM DENEGADA. À UNANIMIDADE, FOI DENEGADA A ORDEM." Daí a presente insurgência, na qual o Recorrente reitera os pleitos formulados na origem, requerendo, liminarmente e no mérito, a sua imediata soltura. É o relatório. Decido. Em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verifico que o Juízo de primeiro grau, em 11/07/2019, absolveu o ora Recorrente das condutas que lhe foram imputadas no processo-crime em referência (Processo n.º 0094461-20.2018.8.19.0004), expedindo-se, em consequência, alvará de soltura em seu favor, circunstância que evidencia a perda superveniente de objeto desta insurgência. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de setembro de 2019. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/876490843/recurso-em-habeas-corpus-rhc-118132-rj-2019-0282770-8

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