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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_117159_3ad81.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 117.159 - SP (2019/0252764-5)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

RECORRENTE : SERGIMAR VELOSO BARBOSA (PRESO)

ADVOGADO : ELISABETE APARECIDA DA SILVA - SP180565

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

SERGIMAR VELOSO BARBOSA alega sofrer coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no HC n. XXXXX-26.2019.8.26.0000.

Nesta Corte, a defesa sustenta a ausência de motivação idônea para decretar a prisão preventiva do paciente, pela suposta prática do crime de tráfico de drogas.

Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da custódia provisória ou a sua substituição por cautelares diversas.

Indeferida a liminar e prestadas as informações, o Ministério Público Federal manifestou-se pelo não provimento do recurso.

Decido.

O paciente foi preso em flagrante em 13/5/2019, pela suposta prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. O flagrante foi convertido em custódia preventiva sob a seguinte motivação (fls. 43-44, grifei):

[...]

Em cognição sumária, da análise dos elementos informativos colhidos nos autos, verifica-se que há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria.

Segundo consta, após uma denúncia anônima no sentido de que o gerente do tráfico ali residiria, policiais militares chegaram ao local dos fatos e flagraram o indiciado na companhia de um adolescente portando oito armas, sendo uma delas um fuzil, diversas munições, petrechos e matérias-primas utilizadas na fabricação de entorpecentes, diversos cheques que somam o montante de R$ 12.802,00, R$ 1.184,55 (mil, cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)

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em moedas, R$ 255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais) em notas, um colete a prova de balas, 10273g de cocaína e 2721g de crack .

O averiguado confessou a prática delitiva.

O Laudo de Constatação Preliminar de fls. 62/67 revela resultado positivo para cocaína e crack.

Assim, a persecução penal é válida, calcada em elementos informadores sobre a materialidade e indícios de autoria, cujos desdobramentos terão lugar na fase de cognição própria, porquanto de inviável apreciação pela via estreita da audiência de custódia, inexistindo, pois, qualquer motivo que justifique o seu relaxamento.

[...]

As circunstâncias em que praticado o crime evidenciam a perigosidade incomum de seu autor, exigindo seu afastamento do convívio social, mostrando-se, no caso, recomendável a conversão do flagrante em prisão preventiva, amparada pela o garantia da ordem pública, de maneira a evitar que persista na prática de atos que continuem pondo em risco a paz social, até mesmo porque a enorme quantidade e variedade da droga apreendida, armas e valor em dinheiro, poderiam indicar que o conduzido estaria fazendo do crime o seu meio de vida .

Em outros termos, em que pese ser cabível a liberdade provisória para o crime de tráfico de entorpecentes, no presente caso, os indícios de autoria e materialidade, além variedade de entorpecentes apreendidos revelam, a priori, a periculosidade do averiguado e a gravidade concreta da infração , sendo pertinente, portanto, a manutenção da custódia cautelar como garantia da ordem pública.

Além disso, a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, para conveniência da instrução processual e para assegurar a aplicação da lei penal, de modo que outras medidas cautelares alternativas à prisão seriam inadequadas e inócuas para a gravidade do delito e circunstâncias do caso concreto.

Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, que denegou a ordem.

Em consulta à página eletrônica da Corte estadual, o gabinete verificou que a audiência de instrução foi iniciada em 4/9/2019, ocasião em que foi aberto prazo à defesa para que informasse o endereço atualizado da testemunha faltante.

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A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito – o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas –, deve ser suficientemente motivada , com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do Código de Processo Penal.

Na hipótese, são idôneos os motivos invocados pelo Juízo de origem para fundamentar a ordem de prisão do réu, pois evidenciam a gravidade concreta da conduta supostamente perpetrada, diante da apreensão de mais de 10 kg de cocaína e de 2,7 kg de crack, armas e um colete a prova de balas, além de dinheiro em espécie .

A respeito do tema, a jurisprudência desta Corte Superior é firme ao asseverar que, nas hipóteses em que a quantidade e/ou a natureza das drogas apreendidas e outras circunstâncias do caso revelem a maior reprovabilidade da conduta investigada , tais dados são bastantes para demonstrar a gravidade concreta do delito e, por conseguinte, justificar a custódia cautelar.

Ilustrativamente:

[...]

2. In casu, a prisão cautelar foi decretada e mantida pelas instâncias ordinárias, especialmente para a garantia da ordem pública, em razão da quantidade de droga apreendida (733,95 g de crack) , não havendo ilegalidade a ser suprida por esta Corte.

3. Concretamente demonstrada pelas instâncias ordinárias a necessidade da prisão preventiva, em razão da expressiva quantidade de droga, não se afigura suficiente a fixação de medidas cautelares alternativas.

4. Ordem denegada.

( HC n. 461.424/SP , Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior , 6ª T., DJe 8/3/2019, grifei)

Concluo, então, haver sido demonstrada a exigência cautelar justificadora da prisão preventiva do paciente.

Desse modo, entendo que a adoção de medidas cautelares diversas não é adequada na hipótese, diante da gravidade da conduta em tese

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perpetrada (art. 282, II, do Código de Processo Penal), a denotar particular periculosidade do réu.

Nesse sentido:

[...]

6. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando a segregação encontra-se fundada na gravidade concreta do delito , indicando que as providências menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública.

7. Ordem não conhecida.

( HC n. 424.606/PR , Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca , 5ª T., DJe 22/2/2018, grifei)

À vista do exposto, nego provimento ao recurso .

Publique-se e intimem-se.

Brasília (DF), 19 de setembro de 2019.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

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