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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA: HDE XXXXX DE 2019/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HDE_3014_10123.pdf
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Decisão

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 3.014 - DE (2019/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES REQUERENTE : A M K M ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO : N T ADVOGADO : FLÁVIA DE LACERDA CABRAL - SP298591 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte requerida, através do seu representante legal, para, querendo e no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer tréplica, na forma do art. 216-J do RISTJ, devendo manifestar-se expressamente sobre os pontos suscitados na réplica da parte autora. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de novembro de 2019. Ministro Og Fernandes Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/876513157/homologacao-de-decisao-estrangeira-hde-3014-de-2019-0145186-1