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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp XXXXX SC 2019/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro RAUL ARAÚJO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-RESP_1799116_a132b.pdf
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Decisão

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.799.116 - SC (2019/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS : PAULO ANTONIO MULLER - RS013449 MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - RS035572 INGRID BING MOREIRA - RS050638 JENIFFER FRANCZAK AZEVEDO - RS092821 EMBARGADO : RONALDO GIOTTO EMBARGADO : ROSEMERY TEREZINHA GIOTTO EMBARGADO : MAYCON ANDRE GIOTTO ADVOGADA : ANA PAULA FONTES DE ANDRADE E OUTRO (S) - SC005967 INTERES. : LOGFACIL LOGISTICA LTDA OUTRO NOME : TRANSPORTADORA MARONI FOLLE LTDA ADVOGADO : JURACI JOSÉ FOLLE E OUTRO (S) - SC004016 INTERES. : VANDERLEI BAGGIO ADVOGADO : ANDRÉ FLACH E OUTRO (S) - SC018343 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração, opostos pela SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, contra decisão monocrática acostada às fls. 405-407, que deu provimento ao recurso especial, interposto pela parte embargada, para majorar a reparação moral para R$ 20.000, 00 (vinte mil reais), em relação ao recorrente Ronaldo Giotto, R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em relação à recorrente Rosimery Giotto e R$ 10.000,00 (dez mil reais), em relação ao recorrente Maycon Giotto, devendo ser acrescida de correção monetária a partir desta data (Súmula 362/STJ) e de juros moratórios a partir da data do evento danoso (súmula 54/STJ). A embargante aponta omissão, contradição e obscuridade na decisão embargada, sustentando que o tribunal de origem fixou o termo de inicial dos juros de mora, em relação à seguradora, a partir da citação, sendo que os embargados não suscitaram o referido tema no apelo especial, restando, assim, transitado em julgado o referido tema. Os embargados apresentaram impugnação às fls. 425-427. É o relatório. Passo a decidir. O recurso prospera. Com efeito, constou equivocadamente no dispositivo da decisão embargada o seguinte: "Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4o, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para majorar a reparação moral para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em relação ao recorrente Ronaldo Giotto, R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em relação à recorrente Rosimery Giotto e R$ 10.000,00 (dez mil reais), em relação ao recorrente Maycon Giotto, devendo ser acrescida de correção monetária a partir desta data (Súmula 362/STJ) e de juros moratórios a partir da data do evento danoso (súmula 54/STJ). Custas e honorários advocatícios conforme fixados na origem." Assim, constatada a incorreção, acolho os presentes embargos de declaração, para sanar o erro material constante da decisão de fls. 405-407 (e-STJ), corrigindo o trecho do respectivo dispositivo, que passa a ostentar a seguinte redação: "Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4o, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para majorar a reparação moral para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em relação ao recorrente Ronaldo Giotto, R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em relação à recorrente Rosimery Giotto e R$ 10.000,00 (dez mil reais), em relação ao recorrente Maycon Giotto, devendo ser acrescida de correção monetária a partir desta data (Súmula 362/STJ) e de juros moratórios a partir da data do evento danoso (súmula 54/STJ), em relação à transportadora, e a partir da citação, relativamente à seguradora (recorrente). Custas e honorários advocatícios conforme fixados na origem." Embargos de declaração acolhidos, na forma acima. Publique-se. Brasília (DF), 03 de junho de 2019. Ministro RAUL ARAÚJO Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/876519904/edcl-no-recurso-especial-edcl-no-resp-1799116-sc-2019-0042882-4