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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: RtPaut no REsp XXXXX PE 2015/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RTPAUT-NO-RESP_1566668_7968a.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.566.668 - PE (2015/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : FABIO FREITAS DA SILVA ADVOGADO : SILAS PEREIRA DE SENA FILHO E OUTRO (S) - PE034793 DECISÃO 1. Na petição de fls. 267/273, a UNIÃO requer a retirada do feito da pauta de julgamento virtual dos dias 4.6.2019 a 10.6.2019, asseverando a relevância do tema posto em julgamento. No entanto, a decisão monocrática recorrida se amparou na jurisprudência desta Corte Superior, não havendo razão suficiente ou excepcionalidade a justificar o atendimento do pleito. 2. Desse modo, indefere-se o pedido de retirada de pauta. 3. Publique-se. 4. Intimações necessárias. Brasília (DF), 03 de junho de 2019. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
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