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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 92264 RN 2007/0238727-8

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_92264_RN_1271344305113.pdf
Certidão de JulgamentoHC_92264_RN_1271344305115.pdf
Relatório e VotoHC_92264_RN_1271344305114.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS – ROUBO CIRCUNSTANCIADO E QUADRILHA- INÚMEROS RÉUS – CONTRIBUIÇÃO DO PACIENTE PARA O ATRASO PROCESSUAL – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO JUÍZO PROCESSANTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA.

Se o excesso de prazo para a instrução foi provocado concorrentemente pela defesa, ante a necessidade de expedição de precatórias para o interrogatório do acusado e para a oitiva de testemunhas, além de fuga do réu do distrito da culpa, ele não acarreta constrangimento ilegal. A ocorrência de situações peculiares que torna complexo o processo afasta o constrangimento ilegal por excesso de prazo, devendo ser observado, nesse caso, o princípio da razoabilidade. Ordem denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

    • STJ - HC 54282 -PE

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8767286/habeas-corpus-hc-92264-rn-2007-0238727-8

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